Pacote de documentação

Pacote de documentação versionado — integridade via cadeia de evidência, não um certificado.
Esta estrutura baseia-se no Anexo IV do EU AI Act e destina-se à preparação da documentação técnica — não constitui documentação de conformidade nem certificação.
Este relatório destina-se à preparação de governação e conformidade com base em evidências. Não constitui aconselhamento jurídico, certificação nem atestado de conformidade.