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Estado dos controlos (caso de uso)

Assistência de IA a contratos/documentos · uc_cx_d04

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O estado do controlo documenta a verificação das evidências — não certifica conformidade.
Estado de preparação dos controlos aplicáveis — não é uma declaração de conformidade (sintético).
Este relatório destina-se à preparação de governação e conformidade com base em evidências. Não constitui aconselhamento jurídico, certificação nem atestado de conformidade.

aplicáveis8

abertos7

com evidência1

revistos0

Risco elevado — análise humana necessária · não aplicáveis: 0

Estado dos controlos (caso de uso)

ID	Controlo	Evidência esperada	Estado	Evidência
`euaia_record_keeping`	Registo de eventos EU AI Act Art. 12 · EU AI Act	Registo de eventos automático e rastreável (append-only) existente.	Em aberto	0
`euaia_transparency`	Transparência e identificação EU AI Act Art. 13 / 50 · EU AI Act	A utilização de IA é tornada transparente às pessoas afetadas; as saídas geradas por IA são identificadas.	Evidência anexada	1
`gdpr_lawfulness`	Licitude do tratamento DSGVO Art. 6 · RGPD / GDPR	Fundamento jurídico documentado do tratamento de dados pessoais.	Em aberto	0
`gdpr_data_minimization`	Minimização dos dados DSGVO Art. 5(1c) · RGPD / GDPR	Evidência de que apenas as categorias de dados necessárias são tratadas.	Em aberto	0
`gdpr_data_subject_rights`	Direitos dos titulares dos dados DSGVO Art. 12–22 · RGPD / GDPR	Processos de acesso, retificação, oposição e contestação das pessoas afetadas existentes.	Em aberto	0
`ai_literacy_staff`	Literacia em IA dos intervenientes EU AI Act Art. 4 · Literacia em IA	Evidência de literacia em IA suficiente das pessoas envolvidas na utilização.	Em aberto	0
`security_access_control`	Controlo de acessos ISO 27001 A.9 (Referenz) · Segurança	Controlo de acessos baseado em funções e registos de auditoria para objetos sensíveis existentes.	Em aberto	0
`audit_evidence_trail`	Cadeia de auditoria/evidências SysTec Evidence Standard (ADR-003) · Auditoria	Cadeia de evidências completa e encadeada por hash das ações relevantes para a governação.	Em aberto	0

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