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Catálogo de políticas e controlos

O estado do controlo documenta a verificação das evidências — não certifica conformidade.

O estado do controlo documenta a verificação das evidências — não certifica conformidade.
Este relatório destina-se à preparação de governação e conformidade com base em evidências. Não constitui aconselhamento jurídico, certificação nem atestado de conformidade.

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Controlos16

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EstadoPreparação

Literacia em IA

ID	Controlo	Evidência esperada	Classes de risco	Funções de IA
`ai_literacy_staff`	Literacia em IA dos intervenientes EU AI Act Art. 4	Evidência de literacia em IA suficiente das pessoas envolvidas na utilização.	Próximo de alto risco — supervisão humana obrigatória, recomenda-se análise jurídica externa Risco elevado — análise humana necessária Risco limitado — verificar obrigações de transparência	Todas as funções (sem restrição)

Auditoria

ID	Controlo	Evidência esperada	Classes de risco	Funções de IA
`audit_evidence_trail`	Cadeia de auditoria/evidências SysTec Evidence Standard (ADR-003)	Cadeia de evidências completa e encadeada por hash das ações relevantes para a governação.	Próximo de alto risco — supervisão humana obrigatória, recomenda-se análise jurídica externa Risco elevado — análise humana necessária	Todas as funções (sem restrição)

EU AI Act

ID	Controlo	Evidência esperada	Classes de risco	Funções de IA
`euaia_prohibited_check`	Verificação de práticas proibidas EU AI Act Art. 5	Evidência de que não existe utilização abrangida pela proibição de práticas do EU AI Act; em caso de suspeita, análise jurídica externa.	Suspeita de prática proibida — análise humana e jurídica imediata necessária Próximo de alto risco — supervisão humana obrigatória, recomenda-se análise jurídica externa	Todas as funções (sem restrição)
`euaia_risk_management`	Sistema de gestão de risco EU AI Act Art. 9	Gestão de risco documentada e iterativa ao longo de todo o ciclo de vida do sistema de IA.	Próximo de alto risco — supervisão humana obrigatória, recomenda-se análise jurídica externa Suspeita de prática proibida — análise humana e jurídica imediata necessária	Todas as funções (sem restrição)
`euaia_data_governance`	Governação de dados EU AI Act Art. 10	Evidência de governação de dados adequada (relevância, representatividade, tratamento de erros dos dados de entrada).	Próximo de alto risco — supervisão humana obrigatória, recomenda-se análise jurídica externa	Todas as funções (sem restrição)
`euaia_technical_documentation`	Documentação técnica (próxima do Anexo IV) EU AI Act Art. 11 / Annex IV	Documentação técnica próxima do Anexo IV existente, versionada e atualizada.	Próximo de alto risco — supervisão humana obrigatória, recomenda-se análise jurídica externa	Todas as funções (sem restrição)
`euaia_record_keeping`	Registo de eventos EU AI Act Art. 12	Registo de eventos automático e rastreável (append-only) existente.	Próximo de alto risco — supervisão humana obrigatória, recomenda-se análise jurídica externa Risco elevado — análise humana necessária	Todas as funções (sem restrição)
`euaia_transparency`	Transparência e identificação EU AI Act Art. 13 / 50	A utilização de IA é tornada transparente às pessoas afetadas; as saídas geradas por IA são identificadas.	Próximo de alto risco — supervisão humana obrigatória, recomenda-se análise jurídica externa Risco elevado — análise humana necessária Risco limitado — verificar obrigações de transparência	Todas as funções (sem restrição)
`euaia_human_oversight`	Supervisão humana EU AI Act Art. 14	Plano de supervisão humana (Human Oversight) com um ser humano responsável designado e possibilidade de intervenção/sobreposição.	Próximo de alto risco — supervisão humana obrigatória, recomenda-se análise jurídica externa Suspeita de prática proibida — análise humana e jurídica imediata necessária	Todas as funções (sem restrição)
`euaia_accuracy_robustness`	Exatidão, robustez, cibersegurança EU AI Act Art. 15	Evidência de exatidão e robustez adequadas, bem como de medidas de segurança apropriadas.	Próximo de alto risco — supervisão humana obrigatória, recomenda-se análise jurídica externa	Todas as funções (sem restrição)

RGPD / GDPR

ID	Controlo	Evidência esperada	Classes de risco	Funções de IA
`gdpr_lawfulness`	Licitude do tratamento DSGVO Art. 6	Fundamento jurídico documentado do tratamento de dados pessoais.	Próximo de alto risco — supervisão humana obrigatória, recomenda-se análise jurídica externa Risco elevado — análise humana necessária	Todas as funções (sem restrição)
`gdpr_data_minimization`	Minimização dos dados DSGVO Art. 5(1c)	Evidência de que apenas as categorias de dados necessárias são tratadas.	Próximo de alto risco — supervisão humana obrigatória, recomenda-se análise jurídica externa Risco elevado — análise humana necessária	Todas as funções (sem restrição)
`gdpr_dpia`	Avaliação de impacto sobre a proteção de dados (AIPD) DSGVO Art. 35	AIPD realizada e documentada, sempre que necessário.	Próximo de alto risco — supervisão humana obrigatória, recomenda-se análise jurídica externa	Todas as funções (sem restrição)
`gdpr_data_subject_rights`	Direitos dos titulares dos dados DSGVO Art. 12–22	Processos de acesso, retificação, oposição e contestação das pessoas afetadas existentes.	Próximo de alto risco — supervisão humana obrigatória, recomenda-se análise jurídica externa Risco elevado — análise humana necessária	Todas as funções (sem restrição)

Política interna

ID	Controlo	Evidência esperada	Classes de risco	Funções de IA
`bias_monitoring`	Monitorização de enviesamentos SysTec Policy AI-BIAS-01	Verificação e monitorização de enviesamentos da lógica de avaliação documentadas (em especial na triagem de pessoas singulares).	Próximo de alto risco — supervisão humana obrigatória, recomenda-se análise jurídica externa	`screening_support`

Segurança

ID	Controlo	Evidência esperada	Classes de risco	Funções de IA
`security_access_control`	Controlo de acessos ISO 27001 A.9 (Referenz)	Controlo de acessos baseado em funções e registos de auditoria para objetos sensíveis existentes.	Próximo de alto risco — supervisão humana obrigatória, recomenda-se análise jurídica externa Risco elevado — análise humana necessária	Todas as funções (sem restrição)