Relatório de governança (pré-visualização)

Síntese para decisores

Um processo assistido por IA prepara, para a decisão de arrendamento, uma avaliação estruturada, explicada e assinalada quanto à incerteza (completude da documentação, indicações de plausibilidade e de risco). O piloto utiliza exclusivamente perfis sintéticos; o próprio modelo de avaliação não é implementado no piloto, mas sim governado.

Finalidade prevista

Precisado (v2): as decisões individuais automatizadas estão técnica e organizacionalmente excluídas; a via de contestação para os afetados faz parte do conceito operacional.

Classe de risco preliminar

Próximo de alto risco — supervisão humana obrigatória, recomenda-se análise jurídica externa

Supervisão humana necessária

Sim

Governance Readiness

2/16 Controlos com evidência/verificados

Perfil do caso de utilização

Finalidade prevista

Precisado (v2): as decisões individuais automatizadas estão técnica e organizacionalmente excluídas; a via de contestação para os afetados faz parte do conceito operacional.

Grupos de pessoas afetadas

natuerliche_personen_mietinteressenten, mitarbeitende_verwaltung

Fontes de dados

personenbezogen_selbstauskunft, personenbezogen_unterlagen_metadaten, objektdaten

Função de IA

screening_support, recommendation

Impactos possíveis

zugang_essentielle_leistung, oekonomisch_personenbezogen, diskriminierungsrisiko_zu_pruefen

Ordenamento jurídico

eu-de

Sistema-fonte

causax

Estado do ciclo de vida

Ativo

Avaliação de risco (preliminar)

Classe de risco preliminar

Próximo de alto risco — supervisão humana obrigatória, recomenda-se análise jurídica externa

Confiança da avaliação

medium

Conjunto de regras

v0.1.0

Análise humana necessária

Sim

Fundamentação (referência à regra)

• R-HIGH-SCREEN-01 — Triagem de pessoas singulares com impacto no acesso a um serviço essencial (habitação) — constelação próxima de alto risco, supervisão humana obrigatória.
• R-ELEV-ECON-01 — Impacto económico sobre pessoas singulares — o apoio à decisão exige aprovação humana das etapas com efeitos.
• R-ELEV-PII-01 — Tratamento de fontes de dados pessoais — os princípios do RGPD (limitação da finalidade, minimização dos dados, direitos dos titulares) devem ser aplicados.
• R-LIM-TRANSPARENCY-01 — Função de IA generativa ou de recomendação — as obrigações de transparência e de identificação devem ser verificadas.

Questões jurídicas em aberto

• O acesso à habitação deve ser classificado como serviço privado essencial na aceção do Anexo III do EU AI Act? Recomenda-se análise jurídica externa; até esclarecimento, é tratado como próximo de alto risco.

Medidas de mitigação de risco recomendadas

• Análise humana obrigatória de cada avaliação individual por uma pessoa responsável designada.
• Verificação e monitorização de enviesamentos da lógica de avaliação antes e durante a utilização.
• Estabelecer uma via de contestação/correção para as pessoas afetadas (Incident & Appeal Register).
• Minimização dos dados: tratar apenas as categorias necessárias à governação, sem cópias de dados em bruto.
• Cada ação com efeitos (lançamento, decisão, comunicação) é aprovada por um ser humano.
• Controlo de acessos baseado em funções e eventos de auditoria para cada acesso a objetos sensíveis.
• Identificar os conteúdos gerados por IA como tal; escalar para um ser humano é possível a qualquer momento.
• Obter análise jurídica externa antes de qualquer utilização real (constelação próxima de alto risco).

Incerteza da avaliação

O conjunto de regras v0.1 utiliza heurísticas internas de verificação relativas ao EU AI Act, ao RGPD/GDPR, à DSG suíça e ao contexto do Reino Unido. A avaliação depende da completude dos dados do registry e não substitui uma análise jurídica.

Visão geral de políticas e controlos

Lacunas em aberto

• Verificação de práticas proibidas
• Sistema de gestão de risco
• Governação de dados
• Documentação técnica (próxima do Anexo IV)
• Registo de eventos
• Transparência e identificação
• Exatidão, robustez, cibersegurança
• Licitude do tratamento
• Avaliação de impacto sobre a proteção de dados (AIPD)
• Direitos dos titulares dos dados
• Monitorização de enviesamentos
• Literacia em IA dos intervenientes
• Controlo de acessos
• Cadeia de auditoria/evidências

Supervisão humana

Humano responsável

actor_klaus

Pessoa revisora

actor_klaus (reviewer)

Histórico de revisões

Resumo de evidências

Estado da cadeia de evidências

inválida (suspeita de manipulação)

Número de eventos de evidência

66

Verificação aprovada

Não

Estado da âncora PageCipher

Estado de integração PageCipher

Ativo (integração HTTP com o PageCipher)

Estado da âncora PageCipher

40/66 Ancorado

Referência da âncora PageCipher

pagecipher:2c25260d08b829c022ebab64e1ce89ea

Última tentativa de ancoragem

2026-09-04T06:34:52.697Z

Riscos e lacunas em aberto

• 14 controlos em aberto sem evidência
• O acesso à habitação deve ser classificado como serviço privado essencial na aceção do Anexo III do EU AI Act? Recomenda-se análise jurídica externa; até esclarecimento, é tratado como próximo de alto risco.

Avisos legais (Disclaimer)

• Este relatório não certifica conformidade jurídica.
• A classificação de risco é preliminar e não substitui uma avaliação jurídica.
• A avaliação jurídica pode exigir uma análise jurídica especializada.
• Este relatório destina-se à preparação de governação e conformidade com base em evidências. Não constitui aconselhamento jurídico, certificação nem atestado de conformidade.
• A responsabilidade humana mantém-se obrigatória; a IA não toma decisões automáticas sobre pessoas.

Anexo

Catálogo de controlos

Metadados de geração

Criado em

2026-09-04T06:37:55.260Z

Versão

0.1.0

Cobertura linguística

100 %

Número de eventos de evidência

795